Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos visitantes que usam os serviços da Ser Tecnologia.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o visitante poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Nosso website é institucional.
Coletamos informações mínimas, inseridas espontaneamente pelo visitante (titular de dados) no formulário de contato ou via WhatsApp presente na página principal do website, para fins de contato comercial de interesse do mesmo.
Os dados pessoais do visitante (titular de dados) serão conservados por prazo necessário para atender à(s) solicitação(ões) feita(s) através do formulário de contato do site ou fornecidos via aplicativo de mensagem WhatsApp e também através de cookies de dispositivos.
Os dados pessoais dos visitantes apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
Tipos de dados coletados
Como mencionado acima, coletamos apenas os dados informados no formulário de contato, nas mensagens de WhatsApp ou através dos cookies que utilizamos na construção do website, os quais são detalhados mais abaixo.
Os dados eventualmente informados pelo visitante que utilizar o formulário de contato disponibilizado pela Ser Tecnologia, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
Os dados coletados têm sua temporalidade variável conforme o tipo e finalidade.
Dados pessoais
A Ser Tecnologia poderá coletar os seguintes dados pessoais dos visitantes (formulário de contato):
- Nome completo;
- Telefone(s) para contato;
- E-mail (correio eletrônico);
- Informações no campo descrição.
Além dos dados pessoais mencionados acima, o website da Ser Tecnologia conta com alguns tipos de cookies, que são considerados identificadores digitais, portanto, um dado pessoal.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços da Ser Tecnologia, o visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O visitante tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento referente a esta Política de Privacidade poderá ser feita através do e-mail [email protected] ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Dr. Heitor Blum, 310 sala 503 – Estreito – Florianópolis – CEP 88.075-110 – SC, encaminhado A/C do Sr. Rogerio Luciano.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do visitante apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o visitante, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do visitante serão conservados pelo prazo necessário para a finalidade a qual eles foram fornecidos, exceto se o visitante solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos visitantes apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
Destinatários e transferência de dados pessoais
Os dados pessoais do visitantenunca serão compartilhados com terceiros e servirão apenas à finalidade estabelecida no momento do contato e serão mantidos apenas enquanto a solicitação feita pelo visitante estiver em vigência.
Os serviços de provedor de hospedagem de website normalmente são empresas que operam em plataformas internacionais, devido a isso, a transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do visitante.
Caso não haja nível de proteção adequado, a Ser Tecnologia se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
Do tratamento dos dados pessoais
Do encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer)
A Ser Tecnologia caracteriza-se em todas as coletadas de dados pessoais realizadas em seu website www.sertecnologia.com.br como agente de tratamento CONTROLADOR, conforme determina a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Do Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)
O encarregado de proteção de dados (DPO) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Ser Tecnologia nos termos da LGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Na Ser Tecnologia, o responsável pela proteção dos dados pessoais coletados é o Sr. Rogério Luciano. Este, poderá ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], ou no endereço: Rua Dr. Heitor Blum, 310 sala 503 – Estreito – Florianópolis – CEP 88.075-110 – SC.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do visitante
A Ser Tecnologia se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do visitante.
No entanto, a Ser Tecnologia se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
A Ser Tecnologia se compromete, ainda, a comunicar o visitante em prazo adequado, caso algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Ser Tecnologia se compromete a tratar os dados pessoais do visitante com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Tratamento das solicitações formais referente à proteção de dados
Qualquer visitante do website da Ser Tecnologia pode formalizar uma solicitação para obter respostas às suas dúvidas ou quanto à proteção de seus dados, o que são chamados de exercício de direitos do Titular de Dados.
Existe um formulário específico para este fim em nosso site www.sertecnologia.com.br no meu LGPD chamado “Direitos dos Titular”.
Através deste formulário o titular de dados pode exercer os direitos previstos na LGPD.
Quando em contato com a Ser Tecnologia, sinalizando sua vontade de registrar uma solicitação formal, o titular será informado a encaminhar seu pedido através do e-mail [email protected].
Após feita a validação da identidade do visitante (titular de dados), ele será comunicado dos procedimentos que foram adotados para a resolução de sua solicitação através do e-mail utilizado por ele para esse fim.
Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em abril de 2023, que constitui a versão 1.0.
A Ser Tecnologia, se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O visitante será explicitamente notificado em caso de alteração desta Política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá fazer contato conosco a respeito.
Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Florianópolis.
